Inscrições abertas para o ingresso no Quadro da Polícia da República de Moçambique (PRM) – 4000 vagas

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO INTERIOR

COMANDO-GERAL DA PRM

DIRECÇÃO DE PESSOAL E FORMAÇÃO

 

EDITAL

 

PRESTAÇÃO DE PROVAS DE ADMISSÃO PARA A FREQUÊNCIA DO CURSO BÁSICO DA POLÍCIA, PARA O INGRESSO NO QUADRO DA PRM – ÉPOCA 2026

1. Introdução

Torna-se público que nos termos do artigo 34 da Lei nº04/2022, de 11 de Fevereiro, está aberto o concurso público para o preenchimento de 4000 vagas para o ingresso no Quadro da Polícia da República de Moçambique (PRM).

As inscrições para prestação das provas de recrutamento e selecção irão decorrer em todo país, nos Comandos Provinciais da PRM, a contar de 18 de Agosto a 30 de Setembro de 2025, para a frequência do XLIV Curso Básico de Formação de Guardas da Polícia, com a duração de 9 meses, a decorrer na Escola Prática de Polícia – Matalana, na Província de Maputo, a partir de Janeiro de 2026.

2. Requisitos de candidatura

Poderão candidatar-se ao curso os cidadãos que reúnam os seguintes requisitos:

2.1. Gerais

a) Ser cidadão moçambicano de nacionalidade originária;

b) Idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos a completar em 2026;

c) Ser voluntário;

d) Altura mínima de 1,70m para homens e 1,65m para mulheres;

e) Ter habilitações literárias mínimas de 12ª classe ou equivalente;

f) Ter serviço militar regularizado;

g) h) Ter atestado de residência;

h) Ter condições de saúde, aptidão física e psíquica compatível para o desempenho da função policial;

i) Ter robustez física adequada para o exercício da função policial;

j) Não ter sido condenado por crime a que corresponda pena de prisão maior ou contra a segurança do Estado moçambicano, ou por prática de outros actos que se deva considerar desonrosos e incompatíveis com o exercício da função policial.

2.2. Específico

A preferência será dada aos candidatos que terão cumprido o Serviço Militar Obrigatório.

3. Locais de inscrições

As inscrições serão realizadas nos Comandos Provinciais e Distritais da PRM, mediante o pagamento de uma taxa de 450,00Mt (quatrocentos e cinquenta meticais) não reembolsáveis, a depositar na conta n° 0003110000660 Absa (Ministério do Interior), destinada às despesas de ficha de inscrição e dos itens referidos no n°6, devendo cada candidato, no acto apresentar:

• Duas (02) cópias da certidão de nascimento autenticadas;
• Duas (02) cópias do Bilhete de Identidade autenticadas ou outro documento de identificação válido acompanhado do original;
• Três (03) cópias autenticadas do Certificado de Habilitações Literárias acompanhado do original;
• Duas (02) fotografias tipo passe;
• Comprovativo da regularização do serviço militar (original e cópia);
• Atestado de residência (original e cópia);
• Talão de depósito bancário ou recibo comprovativo do pagamento da taxa no valor acima mencionado;

4. Preenchimento de vagas

O preenchimento das vagas citadas no n°1 é feito considerando cumulativamente:

• A satisfação de todos os requisitos exigidos nos procedimentos de recrutamento e selecção de candidatos para a frequência do curso de ingresso na PRM;
• Resultado satisfatório nas provas de aptidão física, inspecção médica, escrita e entrevista de selecção;
• Os candidatos admitidos devem apresentar o NUIT e Conta Bancária activa;
• Observância da ordem decrescente das notas na pauta final, até ao limite das vagas disponíveis;
• Resultado APTO na inspecção médica;
• Auscultação Pública positiva a favor do candidato.

5. Constituição do processo de candidatura

Para a constituição do processo individual exclusivamente para os candidatos seleccionados e admitidos para a frequência do curso, deverão reunir ainda, para além dos requisitos exigidos no n°3, os documentos que abaixo se seguem:

a) Pedido de ingresso (requerimento dirigido Sua Excelência Ministro do Interior) cujo formulário será encontrado junto dos locais de inscrição;

b) Certidão de registo criminal;

c) Declaração do candidato sob compromisso de honra de não ter sido expulso, demitido do aparelho do Estado e disponibilidade de trabalhar em qualquer local do país após a formação policial;

d) NUIT e Conta Bancária activa.

6. Provas e exames de selecção aos candidatos inscritos

Todos os candidatos devidamente inscritos ao concurso serão submetidos a provas e exames específicos, com carácter eliminatório em cada uma das fases, nomeadamente: a prova de aptidão física, inspecção médica específica para o desempenho da função policial, prova escrita, entrevista e auscultação pública sobre a idoneidade cívica e moral do candidato e reinspecção médica, conforme a calendarização que se segue:

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