Concurso Público: Recruta-se (18) Técnicos De Nível Médio e Superior em Diversas Áreas

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVINCIA DO MAPUTO

GOVERNO DO DISTRITO DE NAMAACHA

SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA

AVISO

1. Por Despacho de 03 de Julho de 2024, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Namaacha, torna-se público o concurso para o ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de sete (07) vagas na carreira de Docente N1, três (03) na carreira de Docente N2 e oito (08) na carreira de Docente N3, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Namaacha, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1 do Decreto nº 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.

2. As dezoito (18) vagas são abertas no âmbito de admissão por substituição mediante parecer favorável do Ministério de Administração Estatal e Função Pública e a confirmação da verba de cabimento pelo Serviço Provincial de Economia e Finanças de Maputo nos termos dos números 4 e 5 do artigo 4 do Decreto nº 6/2023, de 10 de Janeiro.

3. Distribuição de vagas por carreira, disciplinas e postos administrativos

3. Requisitos

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos;

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;

e) Não se encontrar na situação de aposentado ou. reformado;

f) Ter a situação militar regularizada;

g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;

h) Possuir habilitações exigidas no respectivo Qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

4. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de. Estado, aposentado ou reformado;

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;

c) Cópia autenticada de certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;

d) Certidão de registo criminal;

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,

f) Duas fotos tipo passe;

g) Declaração do serviço militar;

h) Cópia do NUIT;

i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

5. Métodos de Selecção

A selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

6. Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

7. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta

definitiva no Boletim da República.

8. Local e Período de Submissão de candidatura

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Namaacha, sito na Rua Principal, 25 de Junho, Caixa Postal 26, das 7:30 as 15:30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

Validade: 11 de Agosto de 2024

Namaacha, 12 de Julho de 2024

O Director do Serviço Distrital

Agostinho João Baptista João

(Instrutor e Técnico Pedagógico N1)