Concurso Público: Selecção de Secretários Permanentes para (09) Ministérios

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA SELECÇÃO DE

SECRETÁRIO PERMANENTE DE NÍVEL CENTRAL

1. De acordo com o previsto no nº 1, do artigo 4, do Decreto nº 41/2022, de 9 de Agosto, que estabelece as regras de concurso, nomeação e competências do Secretário Permanente de nível central, está aberto o concurso para a selecção de Secretários Permanentes para os seguintes Ministérios:

• a) Ministério das Finanças;
• b) Ministério da Economia;
• c) Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas;
• d) Ministério dos Transportes e Logística;
• e) Ministério da Educação e Cultura;
• f) Ministério do Trabalho, Género e Acção Social;
• g) Ministério das Comunicações e Transformação Digital;
• h) Ministério da Planificação e Desenvolvimento; e
• i) Ministério da Juventude e Desportos.

2. Os requisitos exigidos para a função são:

• a) Ser funcionário do Estado com nomeação definitiva;
• b) Estar integrado na carreira de Especialista com mínimo de 5 anos de exercício de funções de direcção e chefia;
• c) Estar enquadrado na carreira de Técnico Superior N1 ou equivalente, com 15 anos de serviço na função pública, com mínimo de 10 anos de exercício de funções de direcção e chefia;
• d) Ter avaliação de desempenho igual ou superior a Bom, nos últimos cinco anos, devidamente comprovada;
• e) Ter domínio das matérias de especialidade do sector para o qual esteja a concorrer;
• f) Ter domínio das matérias de gestão administrativa e financeira do Estado; e
• g) Não ter sido aposentado do Estado.

3. O concurso irá decorrer no Ministério da Administração Estatal e Função Pública, sito na Rua da Rádio, nº 112, 2º Andar, na Cidade de Maputo.

4. A documentação para as candidaturas deve ser entregue, em envelope fechado, na Secretaria Geral do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, sito na Rua da Rádio, nº 112, CP 4116, Cidade de Maputo, nos Gabinetes dos Secretários de Estado nas Províncias ou nas Secretarias Distritais, com a indicação “Concurso para a Selecção de Secretário Permanente de nível central“.

5. Os requerimentos para as candidaturas devem ser dirigidos à Sua Excelência Ministro da Administração Estatal e Função Pública e entregues até 15 (quinze) dias após a publicação do presente aviso no jornal “Notícias”, com a indicação do Ministério para o qual esteja a concorrer, acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae;

b) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;

c) Fotocópia do título de provimento na carreira profissional e despacho (s) de nomeação e cessação de função ou funções;

d) Fichas de avaliação de desempenho dos últimos 5 anos; e

e) Documento que atesta a qualidade de funcionário do Estado, com nomeação definitiva.

6. O candidato só pode concorrer para 1 (um) Ministério.

7. O método de selecção é por avaliação curricular seguida de entrevista profissional de acordo com o previsto no artigo 7 do Regulamento do Concurso para a Selecção de

Secretário Permanente de Nível Central, aprovado pela Resolução nº 1/2023, de 6 de Janeiro, da Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública e publicado no Boletim da República nº 4, I Série, de 6 de Janeiro de 2023.

Validade: 01 de Março de 2025

Maputo, 2025

A Direcção