Concurso Público: Recruta-se (96) Técnicos de Nível Básico, Médio e Superior em Diversas Áreas

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE MAPUTO

CONSELHO DOS SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO

De acordo com o Despacho de 24 de Maio/2024, de Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, está aberto concurso de ingresso, com prazo de 30 dias, a contar da data da primeira publicação do presente aviso nos meios de comunicação Social, para o provimento de 96 vagas em diversas áreas para o Quadro de Pessoal do Conselho dos Serviços de Representação de Estado nesta província, Serviços e Delegações Provinciais, Distritos e Institutos Públicos, nos termos dos artigos 34 e 35 do EGFAE, aprovado pela Lei n.º 4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com os n.º 1 e 3 do artigo n.º 4 do REGFAE, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023 de 8 de Junho, artigo n.º 5 do Diploma Ministerial n.º 45/2020, de 27 de Agosto e artigo 4 do Decreto n.º 6/2023 de 10 de Fevereiro.

1. Requisitos:

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Número Único de Identificação Tributária;

c) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;

e) Não ter sido aposentado e possuir habilidades literárias mínimas de educação básica do Sistema Nacional de Educação ou equivalente ou habilitações especificamente exigidas no respectivo qualificador profissional.

2. A admissão ao concurso é solicitada à Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, por meio de requerimento instruído com os seguintes documentos:

a) Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticada;

b) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias autenticado

c) Atestado médico;

d) Currículo Vitae; e

e) Declaração de compromisso de honra autenticado.

3. A selecção no concurso será efectuada através de avaliação curricular, seguida de entrevista profissional e prova prática.

4. O requerimento de pedido de admissão ao concurso deve dar entrada no Conselho dos Serviços de Representação do Estado nesta Província, dirigido à Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo – Cidade da Matola: Avenida Saint Dinis, n.º 11051.

5. O concurso é valido por 3 anos contados a partir da data da publicação da lista de classificação final.

6. Termos de referências para as carreiras de:

6.1.Agente de Educação de Infância (Educador)

Tarefas:

a) Receber e entregar as crianças nas casas na presença das mães-vigilantes;

b) Assistir as refeições das crianças tendo em conta os processos de asseio, antes e depois da refeição;

c) Realizar actividades programadas e livres com base num plano de actividades;

d) Orientar as crianças na realização de trabalhos laborais nos vários sectores de trabalho;

e) Orientar e dinamizar o manuseamento de diversos brinquedos a serem usados nas actividades programadas e livres;

f) Zelar pelas crianças durante a hora de repouso;

g) Conservar e controlar o material didáctico e outros bens alocados no grupo a seu cargo;

h) Cumprir com zelo o processo de higienização das crianças individual e colectivamente;

6.2.Carreira de Auxiliar de Educação de Infância (mãe vigilante)

a) Receber as crianças na presença da educadora de cada grupo;

b) Velar pelas crianças de forma individual e colectivamente;

c) Conservar e controlar os bens-materiais alocados na casa a seu cargo;

d) Manter a casa limpa e ornamentada;

e) Arrumar devidamente as roupas das crianças nos guarda-fatos;

f) Assistir o jantar das crianças tendo em conta a higienização das mesmas e medicá-las;

g) Zelar pelo banho das crianças em particular das crianças com necessidades especiais;

h) Velar com zelo palas crianças durante a hora de repouso da noite;

i) Registar ocorrências e comunicar à Direcção da Unidade Social;

O Director do Gabinete

Naldo de Nascimento Manuel Horta

(Especialista de Tesouro e Finanças)