Concurso Público Para o Provimento de (62) Vagas de EMPREGO no Aparelho de Estado

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

CIDADE DE MAPUTO
CONSELHO DOS SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO DE ESTADO
SERVIÇO DE ASSUNTOS SOCIAIS

AVISO
Por despacho de 04 de Julho de 2024, de Sua Excelência Secretário de Estado na Cidade de Maputo, torna-se público que está aberto, o concurso de ingresso no Aparelho de Estado, para provimento de vagas, resultantes de situações de aposentação, morte e expulsão de funcionários, nos termos do nº 4 do artigo 4 do Decreto nº 3/2024 de 23 de Janeiro, nas carreiras de Docente N1, N3 e N4, nos termos do artigo 34 conjugado com o n° 1 do artigo 51 ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 04/2022 de 11 de Fevereiro.O concurso será regido pelo Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, conjugado com o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho.

1. Requisitos Gerais:

Os requisitos gerais constam do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro.

2. Requisitos Específicos:

Os requisitos específicos constam da Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio e da Resolução nº 19/2022, de 3 de Novembro. NB. Os Candidatos a Formador devem possuir o Certificado do Tipo B.

3. Vagas Disponíveis

Estão disponíveis 62 vagas, sendo:

20 DN1 para o Ensino Secundario, 3 DN1 (Formadores) para o Ensino Técnico Profissional, 38 DN3 e 1 DN4 para o Ensino Primario, conforme ilustra a tabela abaixo:

Admissao ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada à Sua Excelência Secretário de Estado na Cidade de Maputo através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

• a) Certidão de nascimento;
• b)Certidão de registo Criminal;
• c) Certidão de Aptidão Física e mental para o exercício da actividade;
• d) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
• d) Curriculum Vitae;
• e) Cópia da Certificado de Habilitações Literárias autenticada;
• f) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi aposentado;
• g) Cópia do NUIT e
• h) Duas fotos tipo passe

Na fase de candidatura ao concurso é dispensada a apresentação dos documentos mencionados nas alíneas b), c), d) e i)

4. Métodos de Seleção

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional.

5. Local e Período de Submissão de candidatura

Os candidatos deverão submeter o seu expediente nas Secretarias das Direcções Distritais da Educação e Cultura dos Distritos Municipais de: KaMpfumu, Nlhamankulu, KaMaxakeni, KaMavota, KaMubukwana e KaTembe, num prazo de 30 dias de calendário, contados a partir da data da publicação do presente aviso, no sovagas.co.mz, no horário normal de expediente.

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina da Direcção Distrital onde o candidato submeteu o expediente.

O prazo de validade do concurso é de três anos, a contar da data em que foi publicada no Boletim da República, a respectiva lista da Classificação final.

Maputo, 07 de Agosto de 2024

Validade: 06-09-24
O Director