REPUBLICA DE MOCAMBIQUE
CIDADE DE MAPUTO
CONSELHO DOS SERVICOS DE REPRESENTAÇAO DE ESTADO
SERVIÇO DE ASSUNTOS SOCIAIS
AVISO
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Por despacho de 18 de Fevereiro de 2026 de Sua Excelência Secretario de Estado na Cidade de Maputo, torna se público que esta aberto o concurso de ingresso no Aparelho de Estado para provimento de vagas na carreira de Docente N2 e N1, nos termos do artigo 34 conjugado com o n° 1 do artigo 51 ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 04/2022 de 11 de Fevereiro.
Requisitos Gerais:
- Os requisitos gerais constam do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Requisitos Específicos:
- Ter formação psicopedagógica;
- Conhecer a legislação e regulamentação básica da actividade educativa.
Vagas Disponíveis
Estão disponíveis 49 vagas sendo 34 para DN2 e 15 para DN1, conforme ilustra a tabela abaixo:
| Nº | Distrito | Carreira | Nº de Vagas | Área de Formação |
| 1 | KaMpfumu | DN1 | 3 | Mecânica Industrial (Com especialidade em Mecânica) |
| 2 | Nhlamankulu | DN2 | 10 | Ensino Primário |
| 3 | Kamaxakeni | DN2 | 10 | Ensino Primário |
| 4 | KaMavota | DN2 | 11 | Ensino Primário |
| 5 | KaMubukwana | DN1 | 3 | Matemática |
| KaMubukwana | DN1 | 2 | Química | |
| KaMubukwana | DN1 | 2 | História | |
| KaMubukwana | DN1 | 1 | Física | |
| 6 | KaTembe | DN1 | 1 | Química |
| KaTembe | DN1 | 1 | Matemática | |
| KaTembe | DN2 | 3 | Ensino Primário | |
| 7 | KaNyaka | DN1 | 1 | Física |
| KaNyaka | DN1 | 1 | Educação Visual / DGD |
Admissão ao Concurso
Admissão ao concurso e solicitada a Sua Excelência Secretario de Estado na Cidade de Maputo através de um requerimento com assinatura reconhecida, acompanhado dos seguintes documentos:
- a) Certidão de nascimento;
- b) Certidão de registo Criminal;
- c) Certidão de Aptidão Física e mental para o exercício da actividade;
- d) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
- e) Curriculum Vitae;
- f) Copia da Certificado de Habilitações Literárias autenticada;
- g) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou Reformado;
- h) Copia do NUIT e
- i) Duas fotos tipo passe
Na fase de candidatura ao concurso e dispensada a apresentação dos documentos mencionados nas alíneas b), c), d) e i)
Métodos de Seleção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional.
LOCAL E PERÍODO DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURA
Os candidatos deverão submeter o seu expediente nas Secretarias das Direções Distritais da Educação e Cultura dos Distritos Municipais de: KaMpfumu, Nhlamankulu, KaMaxakeni, KaMavota, KaMubukwana, KaTembe e KaNyaka, num prazo de 30 dias de calendário, contados a partir da data da publicação do presente aviso, no horário normal de expediente.
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina da Direcção Distrital onde o candidato submeteu o expediente.
O prazo de validade do concurso é de três anos, a contar da data em que foi publicada no Boletim da República, a respectiva lista da Classificação final.
Data de Expiração: 25/03/2026