REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVINCIA DE MAPUTO
GOVERNO DO DISTRITO DE NAMAACHA
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
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1. Por Despacho de 24 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Namaacha, torna-se publico o concurso para ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de nove (9) vagas na carreira de Docente N1, nove (9) na carreira de Docente N2, tres (3) na carreira de Docente N3 e seis (6) na carreira de Docente N4, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Namaacha, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 3 do Decreto nº 36/2025, de 28 de Outubro e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.
2. Distribuiçao de vagas por carreira, disciplinas e postos administrativos
3. Requisitos
- a) Nacionalidade moçambicana;
- b) Idade igual ou superior a 18 anos;
- c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
- d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;
- e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
- f) Ter a situação militar regularizada;
- g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;
- h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga a que concorre.
4. Admissao ao Concurso
A admissao ao concurso e solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Namaacha através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de Registo Criminal;
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,
f) Duas fotos tipo-passe;
g) Declaração do serviço militar;
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura sao dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.
5. Métodos de Selecçao
A selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
6. Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a
data e o local da entrevista profissional.
7. Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
8. Local e período de submissao de candidatura
As candidaturas devem ser submetidas no Servico Distrital de Educaçao, Juventude e Tecnologia de Namaacha, sito na Rua Principal, 25 de Junho, Caixa Postal 26, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicacao do presente aviso.
Validade: 26 de Março de 2026
Namaacha, Fevereiro de 2026
O Director do Serviço Distrital
Agostinho João Baptista João
(Instrutor e Técnico Pedagógico N1)