Concurso Público: (29) Vagas abertas Hoje no Aparelho do Estado

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE MAPUTO
GOVERNO DO DISTVRITO DE MANHIÇA
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO JUVENTUDE E TECNOLOGIA

AVISO

Por Despacho de 18 de Fevereiro de 2025, do Excelentissimo Senhor Administrador do Distrito da Manhiça, torna-se público que encontra-se aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de cinco (5) vagas na carreira de Docente N1, dezoito (18) na carreira de Docente N2 e seis (6) na carreira de Docente N3, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Manhiça, nos termos do n° 1 do Artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Leí n° 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com o artigo I do Decreto n° 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução n° 8/2002, de 22 de Maio,
em observância ao preceituado no Diploma Ministerial n° 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da Educação e o Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.

2. Distribuição de vagas por carreira, disciplinas e postos administrativos

3. Requisitos

a) Nacionalidade Moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade fisica compativel com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido expulso do Aparelho do Estado;
e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
f) Ter a situação militar regularizada;
g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;
h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

4. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentissimo Senhor Administrador do Distrito da Manhiça através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintesndocumentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho debEstado, aposentado ou reformado (reconhecida);
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticada);
c) Cópia do certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente (autenticada);
d) Certidão de registo criminal (original);
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade (original),
f) Duas fotos tipo passe;
g) Declaração do serviço militar (original):
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alineas d), e), f), g) e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

5. Métodos de Selecção

A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

6. Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluidos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como
o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

7. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

8. Local e Período de Submissão de candidatura

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Manhiça, sito na Rua n° 1008, Vila Municipal da Manhiça, das 7:30 ás 15:30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

Fevereiro de 2025
O Director do Serviço Distrital