REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
De acordo com o despacho de 16 de Janeiro de 2026, da Excelentissima Senhora Administradora do Distrito de Maganja da Costa, ao abrigo do numero 2 do artigo 14 e n° 1 do artigo 31, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com os n°s 6 do artigo 2 e 1 do artigo 21, ambos do Diploma Ministerial
61/2000 de 5 de Julho, está aberto o concurso de contratação de pessoal, financiado com o fundo do parceiro CDC, para o provimento de 35 vagas abaixo mencionadas, no prazo de 30 dias, a contar da data da afixação do presente aviso.
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Carreira e N° de vagas
Técnico de Saúde
- Técnico de Medicina Geral – 27
- Técnico de Farmácia – 4
- Técnico de Laboratório – 2
- Enfermagem Geral – 2
1. O pedido de admissão ao concurso é feito por meio de um requerimento dirigido a Excelentíssima Administradora do Distrito, com a assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:
- a) Fotocópia de Bilhete de Identidade ou Certidão narrativa de registo de nascimento;
- b) Cópia autenticada de Certidão de Habilitações literárias ou Profissionais;
- c) Curriculum Vitae;
- d) Declaração de Compromisso de Honra (autenticada);
- e) Declaração de NUIT;
- f) Certificado de Registo Criminal;
- g) Atestado Médico;
- h) Declaração Militar;
- i) NIB.
2. A admissão ao concurso para o provimento das vaga deve ser de indivíduos habilitado com o nível Médio profissional e com idade não inferior a 18 anos de idade.
3. O prazo de validade do concurso para o provimento das vagas existentes e das que vierem a existir durante a validade do mesmo é de 3 anos, contados a partir da data de publicação da
lista de classificação final em Boletim da República, ao abrigo da alínea c) do n° 1 do artigo 12 do Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da Área comum do
Aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n° 61/2000 de 5 de Julho.
4. A seleção dos candidatos ao concurso de contratação será efectuada na modalidade de avaliação curricular e entrevista profissional.
5. Os documentos devem ser submetidos na Secretaria deste Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, cujas listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina do
Serviço supra citado.
Obs. No acto de candidatura ao presente concurso de contratação, são dispensados os documentos mencionados nas alineas f),h) e i) do ponto 1 do presente aviso, cujos restantes documentos serão solicitados após a publicação da lista de classifição final.
Validade: 15 de Fevereiro de 2026
PROVINCIA DA ZAMBĖZIA
GOVERNO DO DISTRITO DE MAGANJA DA COSTA
Maganja da Costa, 16 de Janeiro de 2026