Concurso Público: Há (48) Vagas Para Técnicos de Nível Médio e Superior no Aparelho do Estado

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE

AVISO DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO

• (22) Vagas Para Técnicos de Nível médio e Superior
• O INS está a recrutar (10) Trabalhadores de Diferentes Áreas
• Recrutamento LAM – Linhas Aéreas de Moçambique: CANDIDATURA ESPONTÂNEA 2024

Por despacho de 15 de Março, de 2024, de Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Tete, foi autorizado a abertura do concurso público para contratação de Docentes a Tempo Parcial, nos termos do artigo 3, n° 1 do artigo 5 e n° do artigo 8, do Decreto n.9 78/99, de 1 de Novembro, que define critérios de contratação de pessoal docente eventual, conjugado com o Decreto n.° 35/2005, de 29 de Agosto, que altera o artigo 3,o n.e 1 do artigo 5 e o artigo 8, do Decreto n.° 78/99, de 1 de Novembro, a alfnea g) do n. 1 e o n.° 4 do artigo 31 do EGFAE, aprovado pela Lei n.° 4/2022, de 11 de Fevereiro, num prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, para o preenchimento de 48 (Quarenta e Oito) Vagas e as que vierem a existir durante o perfodo de 3 (três) anos conforme previsto no artigo 13, do Diploma Ministerial n. 61/2000, de 5 de Julho, nas Carreiras de Regime especial de saúde, diferenciado e não diferenciado, conforme a tabela abaixo

Distribuição DE VAGAS:

REQUISITOS

a) Nacionalidade Moçambicana;

b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

c) Idadeigual ou superior a 18 anos;

d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na administração pública;

e) Situação militar regularizada;

f) H abilitações literárias, de acordo com a categoria/ocupação e nível de ocupação a concorrer.

DOCUMENTOS DE CANDIDATURA

Opedido de admissão ao Concurso Público para a Contratação é formulado porrequerimento (autenticado), com a assinatura reconhecida, dirigido à Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Tete, acompanhado pelos seguintes documentos:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade (autenticada);

b) Curriculum Vitae (Descrever todas as qualificações preferenciais adicionais, incluindo a experiência, educação ou trabalho de outras competências afins);

c) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias exigida, em função da vaga a concorrer (Autenticada);

d) Certificado de Aptidão Física e Mental, para o exercício de actividade;

e) Fotocópia do NUIT;

f) Declaração de Compromisso de Honra;

g) Certificado do registo criminal;

h) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;

Na fase de admissão ao concurso público para a contratação, é dispensada na primeira fase, a entrega dos documentos mencionados nas alfneas d), e), e g), h) na perspectiva de serem entregues à posterior.

MÉTODO DE SELEÇÃO

A selecção dos candidatos será feita mediante a avaliação curricular, como também os aprovados na avaliação cu\rricular serão submetidos à uma prova escrita, orais e pratica em forma de entrevista, nos termos das alfneas a), e c), do n.° 1, do artigo 16, do Diploma Ministerialn 61/2000,de 05 de Julho, que aprova o Regulamento de Concursosnas Carreiras de Regime Geral e Especial da área comum do aparelho de Estado, anexo ao presente diploma e revoga os diplomas Ministeriais nº 11/96, de 14 de Fevereiro e ne 39/89, de 10 de Maio Resolução n.° 24/2021, de 14 de Julho No processo de entrevista, para além das questões especficas ligadas área Pedagógica, farão também parte dos instrumentos de avaliação, os seguintes: Conhecimentos ética e deontologia profissional, Didactica Pedagógica Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE). Decreto n.° 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do EGFAE. Resolução n.° 15/2018, de 24 de Maio, que aprova o Código de Conduta dos Funcionários e Agentes do Estado.

Os documentos de candidatura deverão ser entregues, no envelope selado, no Instituto de Ciências de Saúde de Tete (cita no bairro Chingodzi, ENº 7, próximo ao Centro Operativo de Emergências em Saúde Pública (COESP) e Depósito Provincial de Medicamentos (DPM), na Repartição de Recursos Humanos.

A DIRECTORA DO SERVIÇO PROVINCIAL

CARLA DAS DORES T.P. MOSSE LÁZARO

MÉDICA DE CLÍNICA GERAL PRINCIPAL