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Concurso Público Aberto no Ministério da Defesa Nacional – 95 Vagas De emprego Disponíveis

    Comunica-se aos interessados que está aberto o concurso interno de mudança de carreira, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para o provimento de vagas na carreira de Regime Geral e de Regime Especial Não Diferenciadas, neste quadro de pessoal, nos termos do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho

     

    Carreiras de Regime Geral, Específicas, Especial Não Diferenciadas

    CARREIRAS DE REGIME GERAL
    • Carreiras de Especialista – 3 Vagas
    • Carreira de Técnico Superior em Administração Pública N1 – 3 Vagas
    • Carreira de Técnico Superior N1 – 7 Vagas
    • Carreira de Técnico Superior de Informação e Documentação N1 – 1 Vaga
    • Carreira de Técnico Profissional de Informação e Documentação – 4 Vagas
    • Carreira de Técnico Profissional em Administração Pública – 10 Vagas
    • Carreira de Técnico Profissional – 13 Vagas
    • Carreira de Técnico – 3 Vagas
    • Carreira de Assistente Técnico – 2 Vagas
    • Carreira de Auxiliar Administrativo – 24 Vagas
    • Carreira de Operário – 6 Vagas

    Total de Carreiras de Regime Geral – 76 Vagas

     

    CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL NÃO DIFERENCIADAS
    • Carreira de Técnico Superior de Comunicação Social N1 – 1 Vaga
    • Carreira de Técnico Profissional de Comunicação Social – 4 Vagas
    • Carreira de Assistente Técnico de Comunicação Social – 1 Vaga
    • Carreira de Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 – 7 Vagas
    • Carreira de Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação – 6 Vagas

    Total de Carreiras de Regime Específica – 19 Vagas

    TOTAL GERAL – 95 VAGAS 

     

    Poderão candidatar-se ao concurso interno de mudança de carreira, os funcionários que preencham os seguintes requisitos:

     

    I. CARREIRAS DE REGIME GERAL

    1. Carreira de Especialista

    • Doutoramento ou equivalente;
    • Mestrado, ou equivalente, há mais de 5 anos, 10 anos de serviço na Administração Pública;
    • Licenciatura há mais de 10 anos, 10 anos de serviço na Administração Pública, ter realizado trabalho científico e de interesse na respectiva área de formação;
    • Licenciatura há mais de 10 anos, 15 anos de serviço na Administração Pública, ter participado na concepção ou elaboração de documentos com repercussões de especial relevo para toda a Administração Pública;
    • Possuir boa informação de serviço;
    • Possuir classificação não igual ou superior a bom nos últimos dois anos.

     

    2. Carreira de Técnico Superior em Administração Pública N1

    • Possuir Licenciatura em Administração Pública, Direito, Economia, Gestão, Sociologia, Psicologia ou
    • Antropologia; e aprovação em avaliação curricular acompanhado de entrevista profissional.

     

    3. Carreira de Técnico Superior N1

    • Possuir uma licenciatura ou equivalente e ser aprovado em avaliação curricular acompanhado de entrevista profissional;

     

    4. Carreira de Técnico Superior de Informação e Documentação N1

    • Possuir o nível de licenciatura na área de Informação e Documentação
    • Ter participado na capacitação sobre Segredo do Estado;
    • Possuir boa informação de serviço;
    • Possuir classificação não igual ou superior a bom nos últimos dois anos.

     

    5. Carreira de Técnico Profissional de Informação e Documentação

    • Possuir o nível médio técnico-profissional em ciências de Informação e Documentação ou equivalente;
    • Ter participado na capacitação sobre o Segredo do Estado;
    • Possuir boa informação de serviço;
    • Possuir classificação não igual ou superior a bom nos últimos dois anos.

     

    6. Carreira de Técnico Profissional em Administração Pública

    • Habilitação: Possuir curso de nível médio de Administração Pública;
    • Possuir boa informação de serviço;
    • Possuir classificação não inferior a bom nos últimos três anos.

     

    7. Carreira de Técnico Profissional

    • Possuir um curso de nível médio técnico profissional ou equivalente;
    • Possuir boa informação de serviço;
    • Possuir classificação não inferior a bom nos últimos três anos.

     

    8. Carreira de Técnico

    • Possuir o 2º ciclo do ensino secundário ou equivalente;
    • Possuir boa informação de serviço;
    • Possuir classificação não inferior a bom nos últimos três anos.

     

    9. Carreira de Assistente Técnico

    • Possuir habilitações do 1º ciclo do ensino secundário ou curso básico do ensino técnico profissional;
    • Possuir boa informação de serviço;
    • Possuir classificação não inferior a bom nos últimos três anos.

     

    10. Carreira de Auxiliar Administrativo

    • Habilitação – 2º grau do nível primário do SNE ou equivalente;
    • Possuir boa informação de serviço;
    • Possuir classificação não inferior a bom nos últimos três anos.

     

    11. Carreira de Operário

    • Habilitação – 2º grau do nível primário do SNE ou equivalente;
    • Possuir boa informação de serviço;
    • Possuir classificação não inferior a bom nos últimos três anos.

     

    II. CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL NÃO DIFERENCIADAS

    1. Carreira de Técnico Superior de Comunicação Social N1

    • Possuir o nível licenciatura em Comunicação Social;
    • Possuir boa informação de serviço;
    • Possuir classificação não inferior a bom nos últimos três anos.

     

    2. Carreira de Técnico Profissional de Comunicação Social

    • Possuir um curso de nível médio técnico-profissional, ou equivalente, com especialização em Comunicação Social;
    • Possuir boa informação de serviço;
    • Possuir classificação não inferior a bom nos últimos três anos.

     

    3. Carreira de Assistente Técnico de Comunicação Social

    • Possuir habilitações literárias do 1º Ciclo do ensino secundário ou curso básico de ensino técnico-profissional;
    • Possuir boa informação de serviço;
    • Possuir classificação não inferior a bom nos últimos três anos.

     

    4. Carreira de Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1

    • Possuir uma Licenciatura, ou equivalente, com especialização em Informática e áreas afins;
    • Possuir boa informação de serviço;
    • Possuir classificação não inferior a bom nos últimos três anos.

     

    5. Carreira de Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação

    • Possuir um curso de nível médio técnico-profissional, ou equivalente, com especialização em Informática ou áreas afins;
    • Possuir boa informação de serviço;
    • Possuir classificação não inferior a bom nos últimos três anos.

     

    O pedido de admissão ao concurso faz-se por requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Secretário Permanente do Ministério da Defesa Nacional.

     

    A selecção será feita através de avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

     

    Para as entrevistas profissionais os candidatos deverão demonstrar conhecimento da seguinte legislação:

    I. Lei nº 1/2018, de 12 de Junho – Constituição da República de Moçambique;

    II. Lei nº 10/2017, de 01 de Agosto, que Aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

    III. Lei nº 7/2012, de 8 de Fevereiro, que aprova a Lei de Base da Organização e Funcionamento da Administração Pública;

    IV. Leinº14/2011, de 10 de Agosto, que Regula a Formação da Vontade da Administração Pública, estabelece as Normas de Defesa dos Direitos e Interesses dos Particulares;

    V. Decreto n°30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração;

    vi. Decreto n° 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

    VII. Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública;

    VIII. Resolução nº 15/2018, de 24 de Maio, que aprova o Código de Conduta do Funcionário e Agente do Estado;

    IX Resolução nº 41/2015, de 31 de Dezembro que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Defesa Nacional;

    X Diploma Ministerial n° 107/2016, de 30 de Dezembro que aprova o Regulamento Interno do Ministério da Defesa Nacional;

     

    As listas dos admitidos e excluídos serão afixados nos átrios da Direcção da Nacional de Recursos Humanos do Ministério da Defesa Nacional e Centros Provinciais de Recrutamento e Mobilização (CPRM).

     

    O Secretário Permanente

    Casimiro Augusto Mueio

     

    Av. Mártires de Mueda, nº 280/373 – Telf. 21 492 081/4 – Fax 21 490 292 Maputo – Moçambique – dnrh.mdn@mdn.gov.mz

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