Concurso Público: 37 Vagas de Emprego na Função Pública

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE MAPUTO
GOVERNO DO DISTRITO DA MATOLA
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO JUVENTUDE E TECNOLOGIA

AVISO
1. Por Despacho de 20 de Outubro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito da Matola, torna-se público que está aberto o concurso de Ingresso no Aparelho do Estado por substituição, para o provimento de 37 vagas, sendo: Dezassete (17) na carreira de Docente N1 e Vinte (20) na carreira de Docente N3, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, nos termos do nº 1 do Artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e
Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com o artigo 1 do Decreto nº 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do Aparelho do Estado.

2. Distribuição de vagas por carreira, disciplinas e postos administrativos

3. Requisitos

a) Nacionalidade Moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições
para efeitos de aposentação;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;
e) Nao se encontrar na situacao de aposentado ou reformado;
f) Ter a situação militar regularizada;
g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;
h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

4. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso e solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito da Matola através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho do Estado, aposentado ou reformado (reconhecida);
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticada);
c) Cópia do certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente (autenticada);
d) Certidão de registo criminal (original);
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade (original),
f) Duas fotos tipo passe;
g) Declaração do serviço militar (original);
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g) e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

5. Métodos de Seleção

A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

6. Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

7. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

8. Local e Período de Submissão de candidatura

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, sito no Bairro da Machava – Sede, Rua Lurdes Mutola No 250, das 7:30 as 15:30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

Validade: 20-11-2025

Matola, aos 21 de Outubro de 2025
O Director do Serviço Distrital

Danilo Jorge Ventura
(Docente N1)