Concurso Público: (35) Vagas Para Preenchimento no Aparelho do Estado

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
GOVERNO DO DISTRITO DE MOAMBA
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO

1. Por Despacho de 13 de Fevereiro de 2025, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de trinta e cinco (35) vagas, das quais vinte e seis (26) vagas, nas seguintes carreiras, oito (8) Docentes N1, treze (13) Docentes N2 e cinco (5) Docentes N3 e nove (9) vagas por substituição (3 Docentes N1, 4 Docentes N3 e 2 auxiliares) que provêm de morte, aposentação e expulsão, existentes no Servico Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Moamba, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com o artigo 1 do Decreto nº 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras de regime especial da educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.

2. Distribuição de vagas por carreira, disciplinas e postos administrativos

3. Requisitos

• a) Nacionalidade moçambicana;
• b) Idade igual ou superior a 18 anos;
• c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
• d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;
• e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
• f) Ter a situação militar regularizada;
• g) Possuir Registo de Identificação Tributária;
• h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

4. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada de certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de Registo Criminal;
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,
f) Duas fotos tipo passe;
g) Declaração do serviço militar;
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

5. Métodos de Selecção

A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

6. Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

7. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

8. Local e Período de Submissão de candidatura

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Moamba, sito na Avenida do Brasil, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

Moamba, Março de 2025
O Director Distrital