Concurso Público: (34) Vagas de EMPREGO no Aparelho do Estado

REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE
PROVÍNCIA DE MAPUTO
GOVERNO DO DISTRITO DE BOANE
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA

AVISO

1. Por Despacho de 20 de Outubro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se publico que está aberto o concurso de ingresso no aparelho do Estado, para o provimento de vinte e seis (26) vagas na carreira de Docente N1, duas (2) na carreira de Docente N2 e seis (6) na carreira de Docente N3, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Boane, nos termos do nº 1 do Artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1 do Decreto nº 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime
especial da educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da area comum do aparelho de Estado.

2. Este concurso é aberto no âmbito de admissão por substituição, nos termos dos números 4 e 5 do artigo 4 do Decreto nº 17/2025, de 27 de Junho, sendo que, na primeira fase serão providas apenas 20 vagas (16 docente N1, 2 docente N2 e 2 docente N3) e as restantes serão providas durante a validade do concurso, de acordo com a alínea c) do nº2 do artigo 8 do Diploma Ministerial nº88/2005, de 28 de Abril

2. Distribuição de vagas por carreira, área de formação e local de afectação

3. Requisitos

• a) Nacionalidade moçambicana;
• b) Idade igual ou superior a 18 anos;
• c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
• d) Nao se encontrar na situacao de aposentado ou reformado;
• e) Possuir o Registo de Identificação Tributária;
• f) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

4. Admissao ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de Registo Criminal;
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,
f) Duas fotos tipo-passe;
g) Declaração do serviço militar;
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

5. Métodos de Selecção

A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

6. Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o
local da entrevista profissional.

7. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

8. Local e Período de Submissão de candidatura

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educaçao, Juventude e Tecnologia de Boane, sito na Av/ Rua nº Julius Nyerere, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

Validade: 27-11-2025

Boane, aos 28 de Outubro de 2025
O Director do Serviço Distrital
Castigo Daniel Cuamba
(Docente N1)