Concurso Público: (29) Vagas de Emprego na Função Pública

FONTE: JORNAL NOTÍCIAS, EDIÇÃO 28 DE JUNHO DE 2025

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE NAMPULA
GOVERNO DO DISTRITO DE MONAPO
Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia

AVISO N°02/GDM/SDEJT-MONAPO/2025

De acordo com o Despacho do dia 13 de Fevereiro de 2025, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho de Estado para o provimento de 29 vagas nas carreiras de Regime Especial da Educação, nos termos da redação constante no Artigo 34 e nº1 do Artigo 51, ambos da Lei N°4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com alínea a) do Artigo 4 e o nº1 do Artigo 5, ambos do Diploma Ministerial N° 88/2005 de 28 de Abril, do nº1 do Artigo 2 do Diploma Ministerial N°61/2000 de 5 de Julho, da Resolução N° 8/2002 de 22 de Maio e do nº2 do Artigo 1 do Decreto nº5/2006 de 12 de Abril, no prazo de 30 dias.

1. Vagas disponíveis

Estão disponíveis 29 vagas, Sendo 4 para Docente N1, Classe E, Escalão 1, 15 para Docente 2 Classe E, Escalão 1 e 10 para Docente N3. Classe E. Escalão 1, conforme ilustra a tabela abaixo:

2. Requisitos Gerais

• Ser de nacionalidade moçambicana;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Não ter sido expulso(a) no Aparelho do Estado;
• Ter sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se candidata e
• Ter situação militar regularizada

3. Admissão ao Concurso

A Admissão ao Concurso deve ser solicitada a Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito de Monapo, instruídos dos seguintes documentos:

• a) 1 Requerimento reconhecido dirigido a Exma. Senhora Administradora do Distrito de Monapo;
• b) 2 Cópias do B.I ou Certidão de Nascimento anexado do Talão do BI autenticadas;
• c) 3 Cópias de Certificados de Habilitações Profissionais autenticadas,
• d) 1 Declaração sob Compromisso de Honra reconhecida;
• e) 2 Cópias de NUIT;
• f) 1 Certidão de Registo Criminal;
• g) 1 Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício da função;
• h) 1 Declaração Militar;
• i) 1 Curriculum vitae;
• j) 1 NIB Bancário e
• k) 2 Fotos tipo passe.

Os concorrentes numa primeira fase deverão apresentar os requisitos a), b), c), d) e) e i) em apenas um exemplar. Após a fase do apuramento, só os candidatos apurados na lista definitiva poderão apresentar os restantes documentos acima mencionados;

4. Métodos de Selecção

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer no dia 17 de Março. Ela versar-se-á em matéria constante no Estatuto do Professor, Aprovado pela Resolução N°4/1990 de 27 de Junho, Decreto Nº30/2001 de 15 de Outubro para além da matéria relacionada com a disciplina e cultura geral.

5. Lista de Admitidos e Excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço Distrital, bem como o conteúdo,
a data e o local da entrevista profissional.

6. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no
Boletim da República;

7. Local e Período de Submissão de Candidatura

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário, contados a partir do dia 14 de Fevereiro a 15 de Março de 2024 e as mesmas deverão ser submetidas até 15.30 horas da última data, nas horas normais de expediente, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Monapo, na Repartição de Recursos Humanos.

Monapo, aos 14 de Fevereiro de 2025
O Director do Serviço Distrital
Faruk Sualei Jamal Mussa
(Docente N1)

FONTE: JORNAL NOTÍCIAS, EDIÇÃO 28 DE JUNHO DE 2025