Concurso Público: (25) Vagas Para Técnicos de diferentes áreas

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE

AVISO DE RECRUTAMENTO PARA INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO

De acordo com o Despacho de 20/8/2025, de Sua Excelência do Secretária do Estado na Província de Inhambane, nos termos do n° 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n° 1 do artigo 4 do Decreto n° 32//2023, de 8 de Junho, que altera e republica o Decreto n°28/2022, de 17 de Junho, que aprova Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes o Estado e n° 3 do artigo 2 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho,
está aberto o concurso de ingresso pelo prazo de 30 dias, a contar da data da afixação e publicação do presente anúncio do aviso no jornal “Notícias” (2 de Setembro de 2025) para o preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso de Profissionais de Saúde nas Carreira de Médico Hospitalar (1), Medico de Clínica Geral (1), Técnico Superior de Saúde N1 (8), Técnico de Especializado de Saúde (7) e Técnico de Saúde (8), a serem colocados no quadro de pessoal do Serviço Provincial de Saúde, Hospital Provincial, Hospitais Distritais e Instituto de Ciências de Saúde de Inhambane, conforme a distribuição na tabela a baixo:

 

1. Requisitos para a candidatura:

• a. Ser de nacionalidade moçambicana;
• b. Registo de Identificação Tributária (NUIT);
• c. Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• d. Sanidade mental e capacidade fisica compatível com a actividade que vai exercer;
• e. Não ter sido aposentado.

2. O pedido de admissão ao concurso é solicitado a Sua Excelência Secretária do Estado na Província de Inhambane, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:

• a) Fotocópia do Bilhete de Identidade autenticado ou de Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento;
• b) Fotocópia autenticada de Certificado de habilitações literárias exigida para o provimento no lugar;
• c) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
• d) Fotocópia do cartão ou da declaração do NUIT;
• e) Certificado das respectivas Ordens para a carreiras de Médicos e Enfermagem;
• f) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado com assinatura reconhecida;
• g) Curriculum Vitae.

3. Metodo de Selecção:

A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (3) critérios, designadamente:

• a) Avaliação curricular,
• b) Entrevista Profissional
• c) Prova Escrita ou Prática

4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:

a) Lei n° 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique;
b) Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto n° 32/2022, de 8 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
d) Decreto n° 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;
e) Matéria de natureza específica, de acordo com a área de formação Técnico Profissional e Cultura Geral.

5. A data e o local da realização das avaliações dos candidatos será oportunamente anunciado.

6. Local de candidatura:

O processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas, até ao último dia do prazo fixado na Secretaria do Serviço Provincial de Saúde de Inhambane, na Av. Acordos da Revolução.

7. O concurso é válido por três (3) anos, a contar a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

Validade: 02 de Outubro de 2025

Inhambane, aos 2 de Setembro de 2025

PROVÍNCIA DE INHAMBANE

A Directora do Serviço