Concurso Público: (21) Vagas de EMPREGO em Diversas Áreas no Aparelho do Estado

REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE

 AVISO DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO

No âmbito da implementação dos Sub-Acordos, do. Ministério de Saúde com parceiros de cooperação no apoio ao Programa de Prevenção da Transmissão Vertical e Cuidados e Tratamento Antirretroviral, por despacho de 12/8/2024, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Zavala, à luz do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 2 do Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da Área Comum do Aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial N.º 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso de contratação por um período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Notícias para o preenchimento de 21 vagas, existentes no quadro de pessoal no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, na Assistente Técnico com ao cupação de Conselheiro Leigo a serem colocados nas unidades sanitárias do Distrito de Zavala, Província de Inhambane.

1. Requisitos para a candidatura:

a. Ser de nacionalidade moçambicana;

b. Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

c. Ter idade igual ou superior a 18 anos; e

d. Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer.

2. Documentos para a candidatura:

No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a. O requerimento de pedido de contratação dirigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador Distrital (reconhecido);

b. Fotocópia do B.I ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticada);

c. Declaração sob compromisso de honra, (reconhecida);

d. Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias

de 10ª classe (SNE) ou Equivalente (autenticada);

e. Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da actividade;

f. Número Único de Identificação Tributária (NUIT); e

g. Curriculum Vitae.

3. Método de Selecção:

A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a 2 (dois) critérios, designadamente:

a. Avaliação curricular; e

b. Prova Escrita.

4. A prova escrita irá cingir-se nas seguintes matérias:

a. Lei n.º 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da República de Moçambique;

b. Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

c. Decreto n.° 30/2001, de 15 de Outubro que

aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública;

d. Matéria de natureza específica da área; e

e. Cultura geral.

5. Duração do contrato e local de candidatura:

O contrato terá a duração de 1 ano, o processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente de segunda a sexta-feira das 7.30 às 15.30, na Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Zavala.

Validade: 23 de Setembro de 2024

Quissico, aos 24 de Agosto de 2024

A Directora do Serviço Distrital

PROVÍNCIA DE INHAMBANE

GOVERNO DO DISTRITO DE ZAVALA

SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MUlhEr e ACÇÃO SOCIAL