Concurso Público: (17) Vagas Para Tecnicos de diferentes áreas

REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE
SERVICO PROVINCIAL DE SAÚDE

AVISO

De acordo com o Despacho de 20 de Outubro de 2025, de Sua Excelencia Secretario de Estado na Província de Nampula e nos
termos do n° 1 do artigo 34, conjugado com o n° 1 do art. 51, ambos do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado,
aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro coadjuvado com o art. 11 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoçao
na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso público
pelo prazo de 30 dias, a contar da data da fixação do presente aviso para o preenchimento de um total de dezassete (17)
vagas, dentre elas, 1 de Médico Neurocirurgião, 1 Médico Imagiologista, 5 Técnicos de Anestesia, 4 Técnicos de Instrumentação, 1 Técnico de Laboratório, 1 Técnico de Farmacia, 1 Tecnico de Medicina Geral, 3 Agentes de Tecnico (Motoristas de Ambulância), nas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, a serem colocados no Serviço Provincial de Saúde de Nampula e nas instituições nele subordinados.

1. Requisitos gerais (para todos) de candidatura:

1.1. Pedido de ingresso dirigido a Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Nampula, por meio de requerimento com a assinatura reconhecida:
a) Ter nacionalidade moçambicana;
b) Ter Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Ter Certidão Narrativa Completa de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;
d) Ter Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administraçao Publica, comprovada pela apresentação do atestado de aptidão física;
e) Não ter sido aposentado;
f) Ter idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

g) Declaração sob compromisso de honra autenticado;
h) Curriculum Vitae.

2. Requisitos específicos para os Médicos Especialistas:

a) Ter Certificado das habilitações profissionais específicas de Médico Especialista para a área que se candidata, autenticado.
b) Ter comprovativo de certificação para o exercício da medicina através da Ordem dos Medicos de Mocambique (OrMM), autenticado.

3. Requisitos específicos para os Agentes Técnicos (Motoristas):

a) Ter Certificado de habilitações literárias mínimas de educação básica do Sistema Nacional de Educação, 10ª classe, autenticado.
b) Ter carta de condução do tipo Pesado/Profissional autenticada.

4. Requisitos específicos para as restantes áreas de saúde (Técnicos de Anestesia, Técnicos de Instrumentação, Técnico de Laboratório, Técnico de Farmácia e Técnico de Medicina Geral), devem:

a) Ter certificado das habilitações profissionais específicas para as áreas a que se candidatam.

5. Os Documentos deverao dar entrada no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, nas horas normais de expediente até ao último dia do prazo fixado.

6. A Selecção dos candidatos para o concurso de ingresso será efectuada através de Avaliação documental, prova escrita, prova
prática (para os Agentes Técnico, Motoristas) e entrevista profissional para todos os candidatos aprovados na prova escrita
em conformidade com a Resolução n° 24/2021, de 14 de Junho que define o quadro jurídico para avaliação de profissionais em concurso de ingresso nas carreiras de regime especial de saúde.

7. As provas versarão sobre as seguintes matérias:

a) Lei n° 1/2018, de 12 de Junho, que procede com a revisão pontual da Constituição da República de Moçambique;
b) Lei n° 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal da organização e funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província;
c) Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, que regulamenta a Lei n° 7/2019 de 31 de Maio;
d) Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro – que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
e) Decreto n° 32/2023, de 5 de Junho – que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
f) Decreto n° 30/2001, de 15 de Outubro – que aprova as Normas de funcionamento na Administração Pública; Matéria de natureza específica, de acordo com os conteúdos das habilitações profissionais e literárias exigidas para o presente concurso público;
h) Cultura Geral.

NB: O concurso é válido por três (3) anos a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República para o preenchimento daquelas vagas e das que vierem a se verificar no prazo da validade do concurso.

Validade: 05-11-25

Nampula, aos 5 de Novembro de 2025

A Directora do Serviço

Munira Abubakar Bin Abudou
(Médica de Clínica Geral Principal)

PROVINCIA DE NAMPULA