A TMCEL está a recrutar novo Pessoal

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FUNÇÃO: ASSESSOR JURÍDICO SÉNIOR

01 VAGA – GABINETE JURÍDICO E DE REGULAÇÃO

REF. N° 06/DRH/TMCEL/2024

RESPONSABILIDADES

• Regularização de registos, publicações e licenciamentos, se necessário;
• Alterações estatutárias;
• Preparação, acompanhamento e elaboração de Actas das reuniões da Assembleia Geral e/ou da Comissão de Gestão e respectiva transcrição para os livros societários;
• Análise e elaboração de contratos de natureza variada, incluindo constituição e registo de garantias, acompanhamento da sua negociação e/ou formalização e emissão de pareceres e/ou informações jurídicas relativos aos mesmos;
• Assessoria a empresa na área de investimento (benefícios) e registo do mesmo; e,
• Elaboração de pareceres relacionados com a actividade da empresa, bem como todas as áreas de intervenção (comercial geral).

ÁREA DE CONTENCIOSO

• Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem de litígios de natureza diversa, emergentes das relações contratuais estabelecidas pela empresa;
• Interpelação extrajudicial para a resolução amigável de qualquer litígio emergente das relações contratuais estabelecidas pela empresa;
• Reclamações fiscais, laborais, de multas, junto das entidades do Estado.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

• Registo e matrícula de marcas e patentes da empresa;
• Controle e monitoramento das marcas e registos.

FISCAL

• Auxiliar no cumprimento das obrigações fiscais da empresa;
• Sistematização das contingências fiscais;
• Assistir a contabilidade no preenchimento das declarações mensais de impostos (IVA, IRPC e IRPS).

REGULAÇÃO

• Pareceres e análises da legislação de telecomunicações e obrigações constantes das licenças da empresa;
• Propostas de revisão e alteração da legislação de telecomunicações;
• Assegurar o cumprimento das obrigações da empresa a luz da lei de telecomunicações;
• Negociação de contratos de interligação;
• Negociação de contratos de Roaming;
• Garantir o cumprimento de obrigações da empresa a luz dos Contratos de Interligação e de Roaming;
• Negociação de pactos em vista a defesa de interesses da empresa.

OUTRAS ACTIVIDADES

• Elaborar relatórios semanais e mensais;
• Processos Disciplinares em coordenação com os
• Recursos Humanos;
• Pedidos de autorização de pagamento para o exterior junto do Ministério das Finanças e Banco de Moçambique;
• Actualizar os contratos de trabalho sempre que necessário;
• Assegurar uma assessoria válida, objectiva e eficaz à luz dos interesses da empresa.

QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS

• Licenciatura em Direito;
• Advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique;
• Conhecimentos de informática na óptica do utilizador (Excel, Word).

EXPERIÊNCIA

• Mínimos 5 anos em matéria comercial;
• Mínimos 5 anos em matéria de contencioso;
• Experiência em Administração Pública.

COMPETÊNCIAS E APTIDÕES

Competências Comportamentais

• Espírito de Equipa;
• Resolução de Problemas;
• Orientação para o Cliente;
• Orientação para Cadeia de Valor.

Competências Específicas

• Sigilo e discrição;
• Análise de problemas;
• Persuasão;
• Rigor;
• Ser honesto;
• Comunicação.

Outras Competências

• Capacidade para trabalhar sem supervisão direta mas sob orientação hierárquica;
• Capacidade para trabalhar sob pressão e fora das horas normais de expediente, sempre que necessário.

APTIDÕES

• Fluente em Português (Falado e escrito);
• Fluente em Inglês (Falado e escrito).

Observação: Os candidatos ao posto deverão possuir idade entre 21 á 30 anos e residência na Cidade da Maputo.

LOCAL PARA A SUBMISSÃO DAS CANDIDATURAS:

Tmcel, SA

EDIFÍCIO SEDE

Rua Belmiro Obadias Muianga, N° 384, esquina com a Avenida 25 de Setembro Cidade da Maputo. Ou através do endereço electrónico: Candidaturas@tmcel.mz.

As candidaturas deverão ser dirigidas com o título “Vaga para Assessor Jurídico Sênior“. Os candidatos interessados deverão submeter os Cv’s actualizados acompanhados de certificados académicos, carta de motivação e outros documentos relevantes, incluindo as referências do último emprego até o dia 07 de Junho de 2024.

Apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados.