Vaga Para Técnico Superior de N1 – categoria JURISTA “A”

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

COFRE DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA

CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

Nos termos do artigo 9 do Estatuto Orgânico do Cofre da Jurisdição Administrativa, aprovado pelo Decreto n.º 113/2020, de 31 de Dezembro, quando necessário o Conselho
Administrativo pode contratar pessoal para auxiliar ao Secretário do Cofre na execução de serviços de natureza administrativa e burocrática. Para o efeito, foram identificadas vagas, sendo de Jurista “A”.

Técnico Superior de N1 – categoria JURISTA “A”

Numero de Vagas 1

Requisitos

• Jurista “A”- Nível salarial 11C
• Possuir nível de licenciatura em Direito.
• Idade mínima de 18 anos desde que permita perfazer 180 (cento e oitenta) contribuições para efeitos de aposentação.
• Nao ter sido expulso do Aparelho do Estado.
• Nacionalidade mocambicana.

Conteúdo de trabalho

• Exercer funções de investigação, estudo, concepção e adequação de métodos e processos científicos-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista preparar a decisão superior.
• Analisar pareceres e relatórios, elaborando propostas e recomendações com vista ao desenvolvimento das áreas de actuação.
• Realizar actividades tecnicas de suporte ao processo de contratacao de bens, serviços e empreitadas.
• Emitir pareceres jurídicos sobre processos e materias submetidas ao Cofre e outros trabalhos.

As candidaturas deverão de dirigidas ao Venerando Presidente do Cofre da Jurisdição Administrativas, no prazo de 30 dias, contados da publicação do aviso de abertura do concurso, instruídos com os seguintes documentos:

1. Requerimento com assinatura reconhecida;
2. Fotocópia do BI e da Certidão de Nascimento;
3. Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias;
4. Certificado de aptidão física;
5. Certificado de Registo Criminal;
6. Termo de compromisso de honra;
7. Curriculum Vitae.

As candidaturas deverao ser remetidas no Tribunal Administrativo, sito na Praça da Independência, n.º 1117, 4.º Andar, Ala A, Cofre da Jurisdição Administrativa.

Avaliação

Os candidatos serão submetidos a avaliação curricular e entrevista profissional.

As etapas de avaliação têm natureza eliminatória.

Validade: 25 de Fevereiro de 2026

Maputo, aos 4 de Dezembro de 2025
O Substituto do Presidente do Cofre da Jurisdição da Administrativa
José Maurício Manteiga

Marcado como: Cofre da Jurisdição Administrativas