Concurso Público: Recruta-se (76) Técnicos de Diferentes Áreas no Aparelho do Estado

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE MAPUTO

SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE DE MAPUTO

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO

De acordo com o despacho de 19/08/2024, de Sua Excelência Secretária de Estado na Provincia de Maputo, ao abrigo do número 1 do artigo 51 do EGEFAE, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a Resolução n° 24/2021 de 14 de Julho, que estabelece os termos e as condições de avaliação dos profissionais de Saúde em concurso de ingresso às carreiras de regime especial de Saúde, conjugado com a resolução n° 61/2000 de 5 de Julho, que estabelece os termos e condições de concursos na Carreiras de Regime Geral e Especial na área comum do Aparelho do Estado, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, para o Distrito de Matutuine por um período de 30 dias a contar apartir da data da publicação do presente aviso no jornal “Notícias”, para o provimento de 76 vagas de Profissionais nas seguintes carreiras: Técnico Especializado de Saúde (20); Técnico de Saúde (45); Agente de Serviço (7) e Agente Técnicos (4), nas categorias abaixo descritas:

1. Requisitos Gerais para a candidatura:

O pedido de admissão é solicitado à Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida, indicando o local e a vaga pretendida acompanhado dos seguintes documentos:

• a) Fotocópia do BI ou Certidão de Registo de Nascimento autenticada;
• b) Fotocópia de Certificado de Habilitações Literárias;
• c) Certidão de Registo Criminal;
• d) Certificado de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício de actividades;
• e) Comprovativo de Inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório;
• f) Carta de Condução de serviços Públicos, para Agentes Técnicos;
• g) Certificado da respectiva Ordem para as categorias de Enfermeiros,
• h) Curriculum Vitae detalhado;
• i) NUIT;
• j) Duas fotografias tipo-passe;
• k) Declaração Sob Compromisso de Honra (autenticada).

NB: No acto de candidatura é dispensada a entrega dos documentos indicados nas alineas c), d), e).

A selecção dos candidatos é feita mediante a avaliação curricular, entrevista profissional, prova escrita, e prática ao abrigo da Resolução n° 24/2021 de 14 de Julho que estabelece os termos e as condições de avaliação dos profissionais de Saúde em concurso de ingresso ás carreiras de regime especial de Saúde, conjugado com a resolução n° 61/2000 de 5 de Julho, que estabelece os termos e condições de concursos na Carreiras de Regime Geral e Especial na área comum do Aparelho do Estado.

O concurso é valido por um período de três (03) anos contado a partir da data da publicação da lista final no Boletim da República.

2. Local e Período de Submissão de Candidaturas

As candidaturas devem ser submetidas na Secretaria do Serviço Provincial de Saúde de Maputo, sita na rua A, nr 11129, Praça do Municipio da Cidade da Matola, das 7:30 às 15:30 horas.

Matola, Setembro de 2024

A Directora do Serviço